O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão de coordenação e consulta, com intervenção das comunidades educativas a nível do concelho, atribuindo ao Município um papel em matéria de ordenamento da rede educativa, aproximando e corresponsabilizando os cidadãos e o sistema educativo.
Cabe ao CME promover, a coordenação da política educativa a nível concelhio, dos agentes educativos e dos parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema, por forma a propor ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
A constituição do CME está prevista na lei, sendo que, no que concerne aos representantes dos vários níveis de Ensino, estes são elegíveis pelos seus pares de 4 em 4 anos de acordo com as eleições autárquicas e de acordo com os procedimentos constantes no processo eleitoral municipal do CME.
Ainda e de acordo com a legislação foi criado o Regimento do Conselho Municipal de Educação, tendo como objetivo a criação de regras de funcionamento.
Margarida Belém | Presidente da Câmara Municipal |
Pedro Vieira | Presidente da Assembleia Municipal |
Cláudia Oliveira | Vereadora do Pelouro da Educação |
Jorge Oliveira | Representante das Freguesias do Concelho de Arouca |
Luís Carlos Lobo | Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares |
Raquel Meira | Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional |
Vítor Venceslau | Diretor do Agrupamento de Escolas de Escariz |
Amélia Rodrigues | Diretora do Agrupamento de Escolas de Arouca |
José Luis Alves da Silva | Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público |
Rui Pedro Quaresma Brandão | Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público |
Maria Cristina da Costa Pinho | Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Público |
Raquel Susana Faria da Costa Duarte | Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Arouca |
Dália Margarida Pinho Teixeira Almeida | Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Escariz |
António Manuel Duarte Teixeira | Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação |
José Pedro da Silva Dias Gomes | Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação |
Sandro Cruz | Representante das Associações de Estudantes |
Maria José Martingo | Representante das IPSS que desenvolvem atividade na área da educação |
Marta Isabel Duarte Ferreira | Representante dos Serviços Públicos de Saúde |
Maria José Pinto | Representante dos Serviços da Segurança Social |
Rosa Branca Gomes da Costa Pinto | Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional |
Vitor Basílio Rodrigues Baltazar Dias | Representante dos Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto |
José Manuel dos Santos Martins | Representante das Forças de Segurança |
Fátima Pinho | Representante do Conselho Municipal de Juventude |
O Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da Educação, procedendo a alterações quanto à composição, competências e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.
Atendendo às diversas alterações preconizadas através do referido diploma legal, e fazendo jus às novas competências dos municípios quanto à função da Educação, é aprovado o Regimento do Conselho Municipal de Educação de Arouca